A Celepar desenvolveu, em parceria com a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, um Canal de Denúncia para combater o tráfico de pessoas. A implementação dessa ferramenta, através do Departamento de Justiça e do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Paraná (NEPT), atende uma determinação do secretário Ney Leprevost, que pediu agilidade ao Departamento responsável.
“Essa é mais uma iniciativa que a nossa Secretaria desenvolveu para conscientizar as pessoas e combater esse tipo de crime. É inaceitável ver que, em pleno ano de 2021, ainda existem pessoas que são vendidas como mercadoria ou que são escravizadas”, disse o secretário.
Para acessar o canal, clique aqui. Todas as denúncias dos crimes que violam a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016 e o Protocolo de Palermo e o Art. 149-A do Código Penal, podem ser feitas anonimamente ou não, e serão recebidas pelo Departamento de Justiça, através do NEPT, que analisará o caso concreto e dará os devidos encaminhamentos para as autoridades competentes.
“O tráfico de pessoas, segundo o Art 3º do protocolo de Palermo, é caracterizado pelo recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração", ressalta o diretor do Departamento de Justiça, Silvio Jardim.
Para a Coordenadora do NETP, Silvia Cristina Xavier, “trata-se de um marco importante para a política de enfrentamento ao tráfico de pessoas que, além do disque denúncia 181, poderá utilizar este canal no Estado do Paraná, possibilitando o resgate da vítima e à população, a repressão desse crime bárbaro que acomete cada vez mais a população por tratar-se de crime silencioso, velado e invisível à nossa sociedade”, concluiu.
Campanha do Coração Azul
A Assembleia Geral da ONU instituiu o dia 30 de julho como o Dia Mundial do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e, portanto, nos dias de 26 a 30 de julho de 2021, o Núcleo de Enfrentamento de Pessoas do Estado do Paraná, coordenado pelo Departamento de Justiça, promoverá a 7ª Semana Nacional De Mobilização Contra O Tráfico De Pessoas – Campanha Coração Azul. A ação é em permanente interlocução com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNIODC) e entidades da sociedade civil organizada.
Entre os objetivos da campanha destacam-se: ampliar o conhecimento e a mobilização da sociedade, das instituições públicas e privadas e das redes para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, ampliar a participação da sociedade civil e indivíduos, divulgar as ações nacionais desenvolvidas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Para tanto, já foram convocados os 399 municípios paranaenses para que iluminem na cor azul monumentos importantes de suas cidades durante a semana de mobilização.
Fonte: Secretaria de Justiça, Família e Trabalho