A Secretaria da Fazenda e a Receita Estadual buscam aperfeiçoar a gestão fazendária, administração tributária e gestão financeira do Estado para facilitar o acesso dos contribuintes aos serviços ofertados. A modernização passa por projetos implementados dentro do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná (Profisco I) e pela formalização do Profisco II, que ampliará as ações de gestão do caixa do Estado.
O Profisco II começou em setembro de 2020 e já foram assinados contratos no montante de R$100 milhões, que correspondem a 32% do financiamento disponibilizado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Paraná. Os projetos em desenvolvimento, com conclusão prevista até setembro de 2025, buscam contribuir à sustentabilidade da gestão fiscal pela modernização de processos e agregação de novas tecnologias, além de embasar as políticas atendendo as diretrizes estaduais.
Ao todo, 47 projetos estão elencados em três eixos: melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal; criar ferramentas mais modernas para a administração tributária, levando em consideração a concessão de benefícios, monitoramento das mercadorias e estruturação do programa de conformidade fiscal; e qualificar o gasto público no detalhe, a ponto de enxergar o custo real dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.
A busca por mais eficiência da arrecadação tributária, a comunicação com a sociedade, a automatização de serviços manuais e a redução de despesas correntes estão entre as melhorias previstas. O Profisco II inclui também a criação de um sistema de Cadastro Único dos Contribuintes e a estruturação de um programa de conformidade fiscal englobando um novo modelo de fiscalização, monitoramento, cobrança e atendimento, integradas à necessidade de simplificar e modernizar a gestão fazendária, tributária e financeira.
“Estamos fazendo modificações e aperfeiçoamentos na administração fazendária, bem como a modernização da gestão fiscal que vem sendo implementada para facilitar cada vez mais a vida do nosso contribuinte”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.
Melhorias na Gestão Tributária
Com o Profisco I foram criadas melhorias tributárias como a implementação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF), que modernizou a gestão dos autos de infração, antes feita no papel. Desde a implantação da nova ferramenta, em maio de 2019, mais de 1.200 autos de infração digitais foram lavrados, somando cerca de R$1,7 bilhão em crédito tributário para o Estado, segundo dados da Inspetoria Geral de Tributação da Receita Estadual.
Com o Profisco II, um novo contrato, na ordem de R$8 milhões, assinado no final de 2021, prevê a ampliação do sistema até 2025, incluindo novas funcionalidades, como a lavratura de autos de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e do Simples Nacional, integração com o Sistema de Gestão Tributária e com o sistema do contencioso judicial, entre outras.
Outro projeto já implementado na Secretaria, por meio do Tesouro Estadual, em parceria com a Receita Estadual e a Celepar, é o novo sistema da Guia de Recolhimento (GRPR). Ele permite a emissão de guia para diversas formas de pagamentos: taxa de inscrição de concursos, restituições, depósitos e cauções, além dos tributos estaduais. Essa modernização garante maior clareza na disposição das informações do documento e se adequa a novas necessidades.
Para o ciclo de 2023-2026, a Secretaria da Fazenda desenvolverá a meta de Modernização da Execução Financeira, ainda no âmbito do Profisco II, com a implantação de sistemas automatizados, desburocratizando os processos e reduzindo o tempo de execução das atividades, com maior agilidade, eficiência, transparência e segurança em todos os processos que envolvem a execução financeira.
Na área orçamentária e contábil do Estado, estão sendo desenvolvidos internamente dois projetos: Modelo de Gestão de Custos Implantado e Implantação de um modelo de Orçamento para Resultados, que têm como objetivo proporcionar um retorno satisfatório para a sociedade, através da boa gestão das políticas públicas que evidenciem os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados, além de proporcionar resultados positivos e de maior transparência ao cidadão paranaense.
“Por meio dos mecanismos de monitoramento e avaliação, serão criados indicadores que demonstrem os resultados atingidos, evidenciando a atuação orçamentária do Governo do Estado com maior transparência”, explica a diretora-geral da Sefa, Marcia do Valle.
No Fisco Estadual, a implementação do projeto de Desenvolvimento do Diagnóstico sobre a Substituição Tributária no Estado, ajudou a criar mecanismos para controle de recuperação do crédito de ICMS para empresas paranaenses, por conta das alterações promovidas no cenário da substituição tributária pelo Estatuto do Simples Nacional.
Investimento
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário Renê Garcia assinaram o contrato de financiamento que formaliza a adesão ao Profisco II em 2020. O projeto inclui a execução compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e as secretarias da Administração e da Previdência e do Planejamento e Projetos Estruturantes, além da integração com sistemas de outros poderes.
Os projetos de modernização fazendária estão sendo desenvolvidos em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O programa prevê investimento de aproximadamente R$280 milhões (US$55 milhões), sendo R$255 milhões (US$50 milhões) contratados junto ao banco, com prazo de amortização de 25 anos e carência de cinco anos e meio; e R$25,5 milhões (US$5 milhões) de contrapartida por parte do Governo do Estado.
Fonte: Agência Estadual de Notícias - AEN/PR