Na próxima segunda-feira (2 de agosto), a partir das 10 horas, o canal do Tribunal de Contas da União (TCU) no YouTube transmitirá live relativa ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa, lançada em maio, tem como objetivo levar conhecimento aos gestores de todo o Brasil para orientá-los a respeito da promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade. A Celepar integra esta ação, com participação também no desenvolvimento do projeto-piloto.
O evento detalhará as próximas etapas do projeto, além de ações de estímulo à adesão massiva ao programa, como o lançamento de peça publicitária e de uma marca para uso dos participantes. Na ocasião, haverá ainda a apresentação do site para acompanhamento da sociedade e do módulo Plano de Ação, que será disponibilizado no Sistema e-Prevenção.
Esta ferramenta oferecerá - de forma gratuita e facilitada - orientações, modelos e outros materiais de apoio para a implantação dos controles necessários por parte das entidades. As inscrições para participar do encontro online podem ser feitas neste link.
Programa
O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução pelas Redes de Controle nos Estados, patrocinada pelo TCU e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) participa da coordenação e execução do programa, por meio da Rede de Controle da Gestão Pública no Estado.
A iniciativa é voltada a todos os gestores e servidores das 18 mil organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.
Por meio de uma plataforma de autosserviço online contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico, que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.
O PNPC oferece ainda orientações, capacitações, modelos e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para a implantação dos mecanismos de controle à corrupção. As principais diretrizes do programa são: fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas e induzir a melhoria do perfil dos gestores públicos.
Rede
A Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná reúne 18 organizações públicas e privadas voltadas à fiscalização da administração estatal presentes no Paraná. Sessões da entidade estão presentes em todos os 26 estados da Federação, além de existir uma Rede nacional sediada em Brasília também desde 2009.
A organização tem como meta ampliar a aprimorar a articulação de parcerias entre os órgãos públicos e as entidades participantes com atuação no Estado do Paraná, a fim de promover ações direcionadas à fiscalização da gestão pública; diagnóstico e combate à corrupção; incentivo e fortalecimento do controle social; troca de informações e documentos; intercâmbio de experiências; e capacitação de seus quadros.
Integrantes
Além da Celepar e do TCE-PR, integram o colegiado da Rede de Controle: a Advocacia-Geral da União (AGU); a Assembleia Legislativa do Estado (Alep); a Controladoria-Geral do Estado (CGE); a CGU; a Superintendência Regional de Policia Federal no Paraná (DPF-PR); o Ministério Público Estadual (MP-PR); o Ministério Público Federal (MPF); o Ministério Público de Contas (MPC-PR); o Ministério Público do Trabalho (MPT); o Observatório Social do Brasil (OSB); a Procuradoria-Geral do Estado (PGE); a Receita Federal do Brasil (RFB); a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa); a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf); a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp); e o TCU.
Serviço
Quando: 02/08 (segunda-feira).
Horário: 10h00.
Onde: Canal do TCU no YouTube.
Inscrições: abertas neste link.
Fonte: TCE/PR.