Foi lançado neste mês o Portal de Devedores do Paraná, desenvolvido pela Celepar para a Receita Estadual do Paraná e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A plataforma oferece uma série de funcionalidades tanto para os contribuintes quanto para os órgãos envolvidos na arrecadação e controle de débitos fiscais.
O portal permite, por exemplo, a consulta de devedores por CNPJ ou por nome. É possível filtrar as buscas por tipos de créditos e valores. Isso significa que qualquer cidadão, empresa ou entidade pode acessar informações detalhadas sobre os devedores junto ao Estado, tornando o processo de cobrança e controle mais acessível e transparente.
Além disso, os contribuintes podem acessar dívidas e gerar a guia de recolhimento simplesmente clicando no link correspondente ao débito, sem a necessidade de fornecer informações adicionais. Essa funcionalidade economiza tempo e torna mais eficiente a regularização de pendências fiscais.
“O foco no desenvolvimento do portal foi a criação de uma plataforma de consulta eficiente e de fácil utilização. Buscamos simplificar a pesquisa”, diz Tiago Roberto Fischer, analista de sistemas na Celepar. “O portal desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e no acesso às informações financeiras do Estado, permitindo que cidadãos, empresas e instituições públicas consultem rapidamente os dados relacionados a devedores fiscais.”
Outra função do Portal de Devedores do Paraná é a disponibilização da lista com os maiores devedores do Estado. É possível fazer o download completo da listagem em formato de arquivo ".csv", o que facilita o acesso e análise dos dados em diferentes softwares.
Renê Garcia Júnior, secretário da Fazenda, diz que o portal representa um avanço em transparência para o Estado do Paraná. “Ele traz acessibilidade e eficiência para os setores de arrecadação e da dívida ativa. Ele é mais um passo da administração na busca por uma gestão fiscal mais eficaz e alinhada com os princípios da gestão pública moderna”, afirma.
“O Portal de Devedores atende ao princípio da publicidade ao disponibilizar informações de dívidas estaduais para todos os cidadãos, inclusive para estudos com fins estatísticos”, salienta o coordenador em exercício de Arrecadação da Receita Estadual, Thiago Serafim.
Legislação
O Portal de Devedores do Paraná foi elaborado de acordo com o artigo 10 da Lei Complementar Estadual n. 231/2020, que estabelece a divulgação na internet, com atualização periódica, da lista de devedores inscritos em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.
A legislação orienta que nomes e valores de todos os devedores inscritos na dívida ativa estadual sejam divulgados. Para pessoas jurídicas, também é possível visualizar o CNPJ, enquanto para pessoas físicas, são divulgados apenas os dígitos centrais do CPF.