Licitações

Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios (RILC)
Documento desenvolvido pela Celepar, em atendimento ao art. 40 da Lei Federal nº 13.303/2016, para regular seus processos de contratação.

A versão em vigor é resultado da 5ª revisão do documento, aprovada pelo CAD em 28/08/2024 - Acesse o documento (pdf)

Para ter acesso às versões anteriores, envie um e-mail para licita@celepar.pr.gov.br.

Regulamento Interno de Licitações e Contratos com Startups (RILCS)
Documento desenvolvido pela Celepar, conforme prevê o §2º do art. 12 da Lei Complementar 182/2021, para regular as licitações e as contratações que tenham por finalidade resolver demandas públicas que exijam o emprego de soluções inovadoras com uso de tecnologia (contratações de startups).

O documento foi aprovado pelo Conselho de Administração (CAD) em 27/07/2022, entrando em vigor na forma do seu art. 82 - Acesse o documento (pdf)

Consulte os processos licitatórios promovidos pela Celepar acessando Compras Paraná.

Oportunidades de Negócio

Para regular o procedimento de avaliação e celebração de negócios jurídicos que tenham por fundamento o art. 28, § 3°, inciso II, da Lei Federal nº 13.303/2016, a Celepar elaborou o Regulamento Interno de Celebração de Oportunidades de Negócios (RICON).

O documento foi aprovado pelo Conselho de Administração (CAD) em 29/07/2020, entrando em vigor em 17/09/2020 -  Acesse o documento (pdf)

Orientações para Prestadores de Serviço

Norma de Saúde e Segurança do Trabalho para Prestadores de Serviços

Manual de Saúde e Segurança para Prestadores de Serviços

Modelos sugeridos (odt)

Modelos sugeridos (docx)