Celepar inaugura ambiente para certificação digital

Da mesma maneira que recorremos aos cartórios para assegurar a autenticidade da assinatura em papel, nos meios eletrônicos esta segurança também precisa ser garantida
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21/11/2017 - 17:40
Da mesma maneira que recorremos aos cartórios para assegurar a autenticidade da assinatura em papel, nos meios eletrônicos esta segurança também precisa ser garantida. E isso se dá através da certificação digital, tecnologia de identificação de pessoas e empresas que permite autenticidade e validade jurídica nas transações eletrônicas.

A Celepar solicitou credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia ligada à Casa Civil da Presidência da República, para operar como Autoridade de Registro (AR). Para tanto, a companhia montou um ambiente com base nos requisitos definidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, atendendo todos os 108 procedimentos de auditoria que envolvem principalmente itens de segurança.

A inauguração do ambiente para a certificação digital ocorreu hoje (21), durante cerimônia na qual o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, representou o governador Beto Richa. “As questões de tecnologia da informação e comunicação estão vinculada à Casa Civil, o que demonstra a importância estratégica da Celepar para o Governo do Estado e para o cidadão paranaense, grau que se ampliará ainda mais com a prestação de serviço de certificação digital”, destacou o secretário.

Com base no planejamento estratégico definido junto ao Governo do Estado, a Celepar, de acordo com o presidente Jacson Carvalho Leite, vem trabalhando para atuar como autoridade registradora e certificadora, projeto iniciado há três anos. “Vamos integrar as bases biométricas e biográficas do Estado, fortalecendo o projeto de governo digital do Paraná”, disse ele.

Leite explicou que a Celepar fornecerá certificados tipo A1 e A3. A expectativa, segundo ele, é que a operação da Autoridade de Registro inicie até o final deste ano. Nesta fase inicial, o processo vai ocorrer em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerias (Prodemge) que, na condição de Autoridade Certificadora (AC), responderá pelos certificados emitidos pela Celepar.

AUTORIDADE CERTIFICADORA

Num segundo momento, cujo inicio está previsto para a primeira metade de 2018, a própria companhia poderá certificar todo o processo com a entrada em operação da sala cofre, que abrigará o ambiente da Autoridade Certificadora. Para a entrada em operação, o ITI exige o atendimento de vários requisitos que envolvem desde a permissão de acesso, hardwares e softwares de segurança, até o próprio banco de dados dos certificados digitais.

Nesta fase a parceria com a Prodemge continuará em vigência. As duas empresas públicas de tecnologia da informação e comunicação serão ambientes mútuos de redundância. Na prática, uma será backup da outra, o que dará ampla segurança ao processo de hospedagem das informações.

BENEFÍCIOS

O certificado digital serve para assinar digitalmente documentos eletrônicos com a mesma validade jurídica da sua assinatura de punho. Isto significa a eliminação de custos relacionados à compra, manuseio, impressão e armazenamento de documentos em papel.

Além disso, o certificado digital elimina a necessidade de deslocamentos para assinaturas presenciais, autenticações adicionais e também para o envio de documentos à outra parte interessada, garantindo segurança e transparência na troca de informações. “Com apenas alguns cliques é possível resolver questões a qualquer hora”, salientou Jacson Leite, “além do que esta é uma tecnologia sustentável, gerando economia de papel e de recursos naturais”.

MODELO BRASIL

Presente na cerimônia de inauguração do ambiente de certificação digital, o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Gastão José de Oliveira Ramos, explicou que o modelo ICP/BR é referência para toda a América Latina e, recentemente, recebeu destaque na Comissão de Comércio, Ciência e Transporte do Senado Americano, durante audiência pública intitulada “Protegendo os consumidores na era das principais violações de dados”.

O fato de a companhia solicitar o credenciamento junto ao ITI para operar com a certificação digital, segundo Ramos, proporcionará mais velocidade aos projetos do Governo do Paraná voltados aos cidadãos, uma vez que a assinatura eletrônica otimiza procedimentos e elimina burocracias. “Estou honrado em participar da solenidade de lançamento deste serviço tão necessário à sociedade. Tenho certeza que a certificação será um sucesso na Celepar”, finalizou.

ASSINATURA DIGITAL

Diferente da assinatura digitalizada que é a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem, o que não garante a autoria do documento eletrônico, a assinatura digital assegura autenticidade, integridade e confiabilidade, e o autor não poderá negar que seja o responsável pelo conteúdo.

A assinatura digital fica vinculada ao documento eletrônico e, em havendo qualquer alteração, a assinatura se torna inválida. O documento com assinatura digital ICP-Brasil tem a mesma validade jurídica de um documento em papel assinado manualmente.

O portador do certificado digital precisa estar ciente que esta é a sua identidade no mundo virtual. Neste sentido, a senha de acesso do seu certificado não deve ser compartilhada.
PRESENÇAS – Participaram da solenidade os secretários do Planejamento e Coordenação Geral, Juraci Barbosa; da Cultura, João Luiz Fiani; de Assuntos Estratégicos, Edgar Bueno; o presidente do BRDE, Orlando Pessuti; o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guto Silva, além dos deputados estaduais Alexandre Curi, Evandro Júnior e Bernardo Carli, o presidente do Ipem, Oliveira Filho; o diretor-geral do Detran, Marcos Traad; o presidente da Jucepar, Ardisson Naim Akel e o presidente do Simepar, Rogério Moro.

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