O Paraná, com atuação da Celepar, é o primeiro Estado a fazer a liberação automática do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir da Declaração Única de Importação (Duimp), novo documento da Receita Federal que passa a ser obrigatório em todo o País a partir do mês de outubro.
O teste foi realizado no dia 25 de setembro e, na prática, isso significa uma liberação mais ágil de cargas internacionais que são importadas por contribuintes paranaenses.
A Duimp substitui outras declarações, como a Declaração de Importação (DI). O estado do Paraná possui sistema DEIM que é um sistema informatizado para tratamento tributário do ICMS nas operações de importação realizadas por contribuintes paranaenses.
Nesse sentido, o Estado, com auxílio da Celepar, foi o primeiro a disponibilizar seu sistema para fazer a liberação da mercadoria de forma inteiramente automática, sem a intervenção de um auditor fiscal no processo. Para isso, a Receita Estadual precisou adequar seus sistemas para que eles reconhecessem as informações da Duimp e dessem continuidade a todo o processo de desembaraço aduaneiro de forma autônoma.
“Desde o início participamos das reuniões de definições, junto com a Secretaria do Estado da Fazenda, Receita Federal e Serpro”, conta Karin Matsumoto, gerente responsável pela área do projeto.
Marcio Correa Ribeiro, um dos analistas responsáveis do projeto, explica que ao longo do período de desenvolvimento da Duimp pela Receita Federal e Serpro, a Celepar trabalhou implementando toda a arquitetura da solução, tanto em infraestrutura, quanto no desenvolvimento da aplicação para a SEFA.
“Também tivemos uma atuação bem próxima ao cliente. Essa relação foi importante para tornar as coisas mais eficientes. Assim, conseguimos trabalhar nas regras de negócio e definições das adequações do DEIM para aceitar as novas declarações”, complementa Nilce Yanaze Takamatsu, analista da equipe responsável pela iniciativa.
TESTE PRÁTICO – O ineditismo dessa liberação automática foi tão grande que todo o processo foi acompanhado por representantes da Receita Federal e Estadual, do Serviço Federal de Processamento e Dados (Serpro) e da Celepar, além do presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo, Elson Isayama.
Eles acompanharam todo o processo de liberação, desde o registro da Duimp no Portal Único de Comércio Exterior até o tratamento do ICMS Importação no Sistema de Desembaraço Eletrônico de Importações.