Estado libera créditos do Nota Paraná para IPVA 2018 30/10/2017 - 16:04

Entre os dias 1º e 30 de novembro, proprietários de veículos que possuem créditos do Nota Paraná podem destiná-los para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) 2018. A transferência do crédito deverá ser feita por meio do portal www.notaparana.pr.gov.br ou pelo telefone celular com o aplicativo do programa.

“Trata-se de mais um benefício oferecido pelo Estado ao contribuinte que aderiu ao Nota Paraná. Com os créditos que recebeu como retorno de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) pago no varejo e em sorteios, os donos de veículos podem desembolsar menos ou até quitar o IPVA”, diz o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. 

É a segunda vez que o Governo do Paraná libera créditos no pagamento do IPVA. Em novembro do ano passado, 38.968 pessoas solicitaram a transferências dos créditos que possuíam para esse fim e deixaram de desembolsar R$ 6,1 milhões para pagar o imposto. 

A possibilidade de o cidadão usar os créditos do Nota Paraná para pagar o imposto do carro já estava prevista no lançamento do programa, em agosto de 2015. Com os créditos, é possível efetuar tanto o pagamento total como parcial do IPVA e não há limite de valor a ser utilizado.

A partir do dia 1º, para fazer a transferência, o participante do programa deve acessar a conta do Nota Paraná e clicar na aba “minha conta corrente” e no menu “utilização de crédito”. Em seguida, clicar na opção “Transferir crédito para pagamento de IPVA – Exercício 2018” e seguir as instruções.

Para utilização, os créditos deverão estar na conta do Nota Paraná do proprietário do veículo. O CPF cadastrado no Nota Paraná deve ser o mesmo do dono do automóvel. O IPVA de mais de um veículo de um mesmo proprietário pode ser pago com os créditos. 

Se o contribuinte optar pelo uso do crédito e não tiver o valor suficiente para quitar integralmente o imposto, a Secretaria da Fazenda enviará um boleto com a diferença, para que o pagamento seja complementado em 2018. Se a diferença for quitada à vista, será possível aproveitar o desconto de 3% que vai ser oferecido aos contribuintes do IPVA. 

Para obter mais informações, os participantes do programa podem acessar o tópico “Perguntas Frequentes” no portal do Nota Paraná.

O programa Nota Paraná

O Nota Paraná, desenvolvido pela Celepar e lançado em agosto de 2014, tem como os principais objetivos a diminuição da carga tributária individual e o combate à sonegação fiscal. O programa devolve aos consumidores que pedem o CPF na nota 30% do ICMS recolhido pelo comércio, que participam mensalmente de sorteios em dinheiro. Aos cidadãos cadastrados no programa, é possível verificar através do site do programa (www.notaparana.pr.gov.br) os valores a que têm direito.

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