Até junho deste ano, aproximadamente 70% das contratações e licitações previstas na segunda fase do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado, conhecido como Profisco II, já foram concluídas pela Secretaria estadual da Fazenda. Com ele, o Paraná avança em uma das mais abrangentes ações de aperfeiçoamento de gestão pública nas áreas fiscal, fazendária e financeira.
Ao todo, foram firmados, até o mês passado, 86 contratos que somam aproximadamente R$ 150 milhões. Para a segunda metade de 2023, estão previstas assinaturas de outros 11 contratos, no valor de R$ 49 milhões.
A modernização fazendária e fiscal do Paraná conta com investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões), a serem desembolsados até 2025, sendo R$ 245,5 milhões (US$ 50 milhões) financiados pelo BID e R$ 24,5 milhões (US$ 5 milhões) como contrapartida do governo estadual.
“O Profisco II tem como propósito aprimorar a eficiência na gestão fiscal, o controle tributário e a administração financeira do Estado. Ele implementa ações e estratégias para otimizar processos fazendários, fortalecer a transparência nas operações e aprimorar a arrecadação de receitas”, explica o secretário Renê Garcia Júnior.
Por meio do projeto, a Fazenda e a Receita Estadual do Paraná implantam sistemas e tecnologias que seguem o que há de mais atual em suas atividades, além de desenvolver capacidades e habilidades de auditores, agentes e outras categorias que trabalham delas.
Três Eixos
O primeiro eixo do Profisco II busca melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal. A segunda vertente concentra-se na criação de ferramentas mais modernas para a administração tributária, incluindo a reavaliação da concessão de benefícios, o monitoramento do trânsito de mercadorias e a estruturação do programa de conformidade fiscal do estado. Por fim, o terceiro eixo visa qualificar o gasto público, ao possibilitar uma visão detalhada dos custos dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.
“Com o Profisco II, o Estado visa promover uma gestão financeira mais eficaz, garantindo uma administração pública sólida e transparente, capaz de atender as demandas da sociedade e incentivar o ambiente de negócios”, diz o secretário.
Para o ciclo de 2023-2026, a Secretaria da Fazenda tem como meta a modernização da execução financeira. Isso inclui a implantação de sistemas automatizados, desburocratização dos processos e redução do tempo de execução das atividades, proporcionando maior agilidade, eficiência, transparência e segurança.
Confia Paraná
Dentre as melhorias previstas, atualmente em processo de contratação, destaca-se o Confia Paraná, um programa de conformidade fiscal que vai aprimorar o atendimento e o relacionamento com o contribuinte. Esse programa abrange sistemas de monitoramento, gestão da recuperação de créditos, gestão da ação fiscal, disponibilização de serviços e, especialmente, a autorregularização dos contribuintes.
A implementação do Confia Paraná confere à arrecadação e à fiscalização tributária um caráter menos punitivo e mais colaborativo, auxiliando os contribuintes paranaenses a estarem em dia com suas obrigações fiscais e indo ao encontro das necessidades de cidadãos e empresas.
O objetivo é buscar mais eficiência na arrecadação tributária, melhorar a comunicação com a sociedade, automatizar serviços que hoje são realizados de forma manual e reduzir a necessidades de ações fiscais, reduzindo prazos e facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas.
Profisco
O projeto de modernização fazendária do Paraná começou com o Profisco I, já concluído, e ganhou novo impulso com o Profisco II, iniciado em setembro de 2020. Entre as iniciativas já implementadas, destaca-se o Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF), que modernizou a gestão dos autos de infração.
Os projetos hoje em desenvolvimento, com conclusão prevista para 2025, têm como objetivo contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal, a incorporação de melhores serviços e tecnologias voltadas aos contribuintes e ao embasamento de as políticas públicas, de acordo com as diretrizes estaduais.
Um novo sistema da Guia de Recolhimento (GRPR), desenvolvido pela Receita Estadual em parceria com a Celepar, permite a emissão de guias para diversos tipos de pagamentos, incluindo taxa de inscrição de concursos, restituições, depósitos, cauções e tributos estaduais. A modernização trouxe maior clareza nas informações e se adaptou às novas necessidades, como a possibilidade de pagamento por meio do PIX.
No que diz respeito à área orçamentária e contábil do Estado, dois projetos merecem destaque: o Modelo de Gestão de Custos dos Serviços Públicos e o Modelo de Orçamento por Resultados, este último em fase de análise de propostas técnicas e comerciais. Quando implantados, eles irão evidenciar os custos dos bens e serviços produzidos e oferecidos pelo Estado, além de proporcionar resultados positivos e maior transparência.
Histórico
O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário Renê Garcia assinaram o contrato de financiamento que formalizou a adesão ao Profisco II em 2020. A execução é compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as Secretarias da Administração e da Previdência e do Planejamento e Projetos Estruturantes, e é integrado a com sistemas de outros poderes e do Governo Federal.
Segundo o secretário Renê Garcia, com os avanços conquistados até o momento e os projetos em andamento, o Paraná está cada vez mais próximo de alcançar uma gestão fiscal moderna, sustentável e eficiente, proporcionando melhores serviços aos contribuintes e promovendo transparência, agilidade e tecnologia no âmbito fazendário e tributário. “O compromisso do governo estadual em promover o desenvolvimento do estado é evidente através do investimento no Profisco II e das melhorias implementadas no sistema fiscal paranaense”, resume Renê Garcia.