Solução da Celepar permite o processamento de protocolos digitais no Estado 12/05/2017 - 16:50

O e-Protocolo Digital, regulamentado pelo Decreto Nº 5.389 de 24.10.16, é uma solução desenvolvida pela Celepar em parceria com a Secretaria de Administração e Previdência. O sistema é responsável pela emissão, tramitação, arquivamento e descarte de documentos protocolados e não protocolados.

A equipe celepariana encarregada no desenvolvimento da solução é da Coordenação de Sistemas de Informação B3 (COSIN-B3) que também contou com a colaboração das áreas de Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação (GTIC), de Secretaria Geral (SEGER), das Coordenações de Sistemas de Informação C3 (COSIN-C3) e de Tecnologia Aplicada (COTAP) e da Divisão de Serviços de Operações (DIOPE).

“O novo módulo de protocolos digitais está a disposição para uso pelo Estado, sendo implantado gradativamente.”, destaca o coordenador de desenvolvimento de soluções, Marcio Luiz Hein. Também complementa que "O treinamento foi desenvolvido com o apoio da Celepar, é disponibilizado na modalidade de ensino a distância, sendo gerenciado pela Escola de Gestão." A capacitação é acompanhada por um grupo de moderadores composto por membros da Seap e Celepar, que participam da implantação desse processo no Estado todo.

A adoção do Sistema e-Protocolo Digital vem ao encontro das propostas do governador Beto Richa ao estabelecer os princípios de um bom governo. “A gestão pública deve estimular de forma permanente os processos de inovação, produtividade e competitividade, em benefício de toda a sociedade”, destacou Richa. “O governo deve sempre combater os desperdícios, mesmo os considerados mínimos”, acrescentou.

"O sistema está em evolução contínua, sendo aprimorado conforme as sugestões dos usuários", complementa a analista Luciana Belico.

O que mudará?

O processo será totalmente digital. Quando da criação de um novo protocolo, a solução criará a capa e contracapa. A cada inserção das peças processuais, que podem ser nato digitais ou digitalizadas, o sistema insere automaticamente o carimbo da paginação. Informações de quem inseriu e assinou o documento são referenciadas nas respectivas páginas. O sistema permite que a solicitação de assinaturas seja disparada para diversos interessados ao mesmo tempo, em paralelo.

Um protocolo já existente (físico) poderá continuar sendo tramitado fisicamente até o seu arquivamento. Mas se o órgão responsável pelo seu cadastro preferir digitalizá-lo, será criado um novo protocolo (agora digital), que terá a referência do número do protocolo físico, que obrigatoriamente terá que estar arquivado.

Benefícios

Dentre os benefícios encontrados no e-Protocolo Digital, destacam-se a eficiência no processamento dos dados, na agilidade e rapidez da tramitação, na segurança e transparência, além da redução dos custos na criação e tramitação de protocolos, seja na aquisição de papel e/ou transporte. “O objetivo do governo estadual é assegurar mais eficiência e efetividade nas ações do Estado, o que trará também mais segurança, transparência e economicidade”, alegou a secretária estadual da Administração e da Previdência, Marcia Carla Pereira Ribeiro.

Segurança

A fim de garantir uma maior segurança na tramitação dos processos, os protocolos poderão apresentar duas opções de assinaturas, a cadastrada, que permite a identificação da pessoa por chave e senha no e-Protocolo, e a digital, que consiste na identificação por meio de um certificado digital (token) e senha, emitido por uma autoridade certificadora.

A solução do e-Protocolo está alocada no Data Center Corporativo do Governo do Estado dispondo de alto desempenho, confiabilidade e disponibilidade.

E como começar?

Os órgãos interessados em utilizar o e-Protocolo Digital devem entrar em contato, através do Gerenciador de Acesso, com a Coordenadoria de Administração de Serviços (CAS) da SEAP para configurar que tipos de processos poderão ser cadastrados digitalmente. As inscrições para o treinamento podem ser realizadas através do portal da Escola de Gestão.

Histórico

O AAX - Sistema Integrado de Documentos foi instituído pelo Decreto Nº 4.391 de 14.12.94 e substituiu o sistema SPI - Sistema de Protocolo integrado que era usado até aquele momento. Na época que foi desenvolvido o sistema utilizava o que de mais moderno havia em tecnologia de informação e foi um dos primeiros sistemas integrados do Governo do Estado.

Com o passar dos tempos novas tecnologias foram criadas, gerando novas necessidades dos usuários. Assim, oportunizou-se a criação do sistema e-Protocolo em plataforma web. Desde então a aplicação vem sendo evoluída. “Não poderíamos deixar de destacar a participação da servidora Jandira Joukoski (SEAP) e da empregada Helena Yoshiko Essumi (Celepar), hoje já aposentadas, e que muito contribuíram para a evolução do protocolo no Estado”, conclui Marcio Luiz Hein.

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