Instauração de Procedimentos - Irregularidades em Contratos
2022
- SPI 16.496.581-3 - Penalidade aplicada ao Contrato nº 026/2018 (SIGA) / 783/2018 (GMS) -
- SPI 17.841.671-5 - Penalidade aplicada ao Contrato nº 003/2021 (SIGA) / 156/2020 (GMS) -
2021
- SPI 16.668.934-1 - Penalidade aplicada ao Contrato nº 004/2019 (SIGA) / 131/2019 (GMS) -
2020
- SPI 16.496.581-3 - Penalidade aplicada ao Contrato nº 034/2016 (SIGA) / 1564/2016 (GMS) -
2019
- RDE nº 15/2019 - Penalidade aplicada ao Contrato nº 027/2018 -
-
RDE nº 17/2019 - Penalidade aplicada ao Contrato nº 026/2018 -
2018
- RDE nº 001/2018 - Penalidade aplicada ao Contrato nº 028/2016 -
- RDE nº 002/2018 - Penalidade aplicada ao Contrato nº 006/2017 -
- RDE nº 005/2018 - Penalidade aplicada ao Contrato nº 016/2013 -
- RDE nº 019/2018 - Penalidade aplicada ao Contrato nº 077/2014 -
2017
- - Penalidade aplicada ao Contrato nº 035/2016 - Publicada no DO de 19-04-2017
- - Penalidade aplicada aos Contratos 064/2016 e 065/2016 - Publicada no DO de 14-06-2017
2016
- - Penalidade aplicada ao Contrato nº 042/2014 - Publicada no DO de 25-05-2016
2015
- - Penalidade aplicada ao Contrato nº 047/2014 - Publicada no DO de 06-10-2015
- - Penalidade aplicada ao Contrato nº 076/2010 - Publicada no DO de 21-01-2015
2014
- - Penalidade aplicada ao Contrato nº 050/2012 - Publicada no DO de 21-07-2014
- - Penalidade aplicada ao Contrato nº 122/2008 - Publicada no DO de 11-07-2014
- - Penalidade aplicada ao Contrato nº 078/2013 - Publicada no DO de 01-09-2014
- - Penalidade aplicada ao Contrato nº 001/2013 - Publicada no DO de 03-10-2014
2013
- Não há instaurações neste período
2012
- - Penalidade aplicada ao Contrato nº 086/2012 - Aplicado em 26-11-12
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